NOTICIAS: ICMS NACIONAL – DIVULGADA NOVA VERSÃO DA NOTA TÉCNICA 2024.001 NO PORTAL DO CT-E !!!
Nota Técnica 2024.001 – versão 1.02. Com o objetivo de evoluir a qualidade e sincronizar o sistema à legislação vigente, o Fisco disponibilizou a versão 1.02 da Nota Técnica 2024.001 para promover os seguintes ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe: a) inclusão de campos vedados para carta de correção; b) ajuste na regra de validação da chave de acesso para CTe Complementar muito antiga criando exceção para modal ferroviário; e c) vedação no preenchimento da justificativa da contingência para emissão normal. Ambiente de teste: 18.03.2024. Implantação de produção: 08.04.2024. (Nota Técnica 2024.001 – versão 1.02). FONTE: EDITORIAL IOB .