sexta-feira, 20 de abril de 2018

20/04/2018: São Paulo-Capital: Transporte - Organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros /// Decreto nº 58.200, de 19.04.2018 - DOM São Paulo de 20.04.2018!!!

O Decreto nº 58.200, de 19.04.2018 - DOM São Paulo de 20.04.2018 - Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241 , de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução; altera o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 57.320 , de 16 de setembro de 2016, e revoga o Decreto nº 56.232 , de 2 de julho de 2015.

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