quarta-feira, 9 de maio de 2018

09/05/2018: ICMS/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Sorteio de prêmios /// Resolução SF nº 54, de 07.05.2018 - DOE SP de 08.05.2018 - Rep. DOE SP de 09.05.2018!!!

Resolução SF nº 54, de 07.05.2018 - DOE SP de 08.05.2018 - Rep. DOE SP de 09.05.2018 / Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O Secretário da Fazenda, Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685 , de 28 de agosto de 2007, no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58 , de 24 de outubro de 2008, e na alínea "a" do inciso I do artigo 4º-B da Resolução SF nº 61 , de 05 de novembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 114 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":
Sorteio 114.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 4B69E73EAF4246C79575BF011E7CBF54
Sorteio 114.2 (Entidades Filantrópicas): 348C8E6AD5858E-7CA786CF2FE73DF205
§ 2º O código "hash" mencionado no Parágrafo 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (PUBLICADA NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES).

Nenhum comentário: