terça-feira, 15 de maio de 2018

15/05/2018: Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2018 /// Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 26.04.2018 - Edição de 26.04.2018 / Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2018 !!!

Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 26.04.2018 - Edição de 26.04.2018 / Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2018. O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017 ,
Declara:
Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de maio de 2018, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

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