sexta-feira, 18 de maio de 2018

18/05/2018: SEAP - Certificado de Acreditação de Origem Legal - CAOL - Produtos de Origem de Pesca Extrativa Marinha /// Instrução Normativa SEAP nº 1, de 17.05.2018 - DOU de 18.05.2018!!!

A Instrução Normativa SEAP nº 1, de 17.05.2018 - DOU de 18.05.2018 / Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima para exportação.

Clique aqui...veja na integra...Instrução Normativa SEAP nº 1, de 17.05.2018 - DOU de 18.05.2018!!!

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