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NOTICIAS: Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios Custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025

segunda-feira, abril 22, 2024

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco

SOROCABA: Interesse Publico / 43ª Festa Julina Beneficente de Sorocaba divulga data e atrações!!!

sexta-feira, abril 19, 2024

- Evento, que terá quatro semanas, será realizado de 3 a 28 de julho, no Paço Municipal. A 43ª Festa Julina Beneficente de Sorocaba – Arraiá da Família, considerada a maior festa beneficente da região, será a mais extensa da história e realizada durante quatro semanas neste ano! Promovido pela Afejubes (Associação das Entidades Participantes da Festa Junina Beneficente de Sorocaba), com o apoio da Prefeitura de Sorocaba, o evento receberá grandes atrações, de 3 a 28 de julho, no Paço Municipal, localizado no Alto da Boa Vista. O anúncio da programação oficial foi feito, nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, no andar térreo do Paço Municipal. Neste ano, 29 entidades assistenciais do município serão responsáveis por comandar as tradicionais barracas de comidas e bebidas típicas, e estacionamento. Além disso, a festa vai contar com um grande Parque de Diversões, shows de Stand Up Comedy no Teatro Municipal, Arena com grandes shows nacionais e, novamente, o Circo da Julina em p

NOTICIAS: RUSGA INTERMINÁVEL - Terceirização e 'pejotização' são fenômenos distintos, diz Fachin !!!

sexta-feira, abril 19, 2024

- O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, utilizou esta argumentação para negar um pedido de liminar da empresa de telefonia TIM por um julgamento na Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre a companhia e um executivo de contas. O acórdão fora proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Segundo Fachin, não houve esgotamento de recursos nos tribunais, o que, de início, impede análise do Supremo, tendo em vista que não cabe ao órgão aplicar entendimento fixado em repercussão geral nestes casos. “Isso significa, noutras palavras, que, se a decisão reclamada ainda comportar reforma por via de recurso a algum tribunal, inclusive a tribunal superior, não se permitirá acesso à Suprema Corte por via de reclamação”,

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