FEDERAL: Ministério de Portos e Aeroportos / Anac reajusta tetos das tarifas aeroportuárias!!!
- PORTARIA Nº 17.407, DE 10 DE JULHO DE 2025. O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.060429/2025-57, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 15.009, de 10 de julho de 2024, passando a vigorar com os seguintes valores: Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 11.07.2025!!! Veja Aqui as Tabelas - Tarifas de Embarque dos Grupos !!!
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 15.009, de 10 de julho de 2024, passando a vigorar com os seguintes valores: Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 11.07.2025!!! Veja Aqui as Tabelas - Tarifas de Embarque dos Grupos !!!