FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Foram publicados no DOU de hoje, dia 12.03.2024, as seguintes, RESOLUÇÕES GECEX NºS 569 a 571 e 54 a 58 DE 11 DE MARÇO DE 2024!!!

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Rússia.

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 570, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China; e altera a redação do art. 1º da referida Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023. 

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 574, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. 

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 575, DE 11 DE MARÇO DE 2024. RESOLUÇÃO GECEX Nº 575, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 576, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 577, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Designa membros da sociedade civil do Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de Comércio Exterior.

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 578, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (30º PAACE36), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e o Estado Plurinacional da Bolívia, por outro, em 1o de dezembro de 2023.

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 579, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (32º PAACE36), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e o Estado Plurinacional da Bolívia, por outro, em 1o de dezembro de 2023.

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 580, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021. 

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