FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 05.03.2024, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 27 e 28 DE 4 DE MARÇO DE 2024!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 4 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 28, DE 4 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU de 05.03.2024!!!