FEDERAL: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Republicação - Pronaf: veja produtos e percentual de desconto em operações de crédito rural de 10 de novembro a...

- PORTARIA Nº 48, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

- Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de novembro de 2023 a 09 de dezembro de 2023, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

- Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

(*) Republicada por ter saído, no DOU, de 9/11/2023, nº 213, seção 1, pág. 21, com incorreção no original.

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