ICMS / São Paulo/SP.: Alteração na Portaria, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS!!!

- PORTARIA SRE 16, DE 21 DE MARÇO DE 2024. Altera a Portaria CAT 68/01, de 27 de agosto de 2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP de 22.03.2024!!!