NOTICIAS: Reforma Tributária - Divulgada nova versão da Nota Técnica 2025.001 para criar regras de validação do CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom !!!

- O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) publicou a versão 1.04 da Nota Técnica 2025.001, a qual modifica o leiaute do CT-e, BP-e, NF3e e NFCom, com a inserção de grupos e campos relacionados aos tributos criados pela Reforma Tributária.

A nova versão criou regras de validação, bem como promoveu ajustes em mensagens de regras já existentes, no grupo de campos do IBS e CBS.

As novas regras de validação são as seguintes:

Sequência	Rejeição	Mensagem trazida pela NT 2025.001 - versão 1.04
013a	395	Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo
022a	396	Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo
028a	397	Rejeição: Valor da CBS não pode resultar negativo

Também, destacamos os ajustes promovidos nas seguintes regras de validação:

Rejeição	Mensagem anterior	Mensagem trazida pela NT 2025 - versão 1.04
320	Rejeição: Valor do Diferimento da UF diferente de Base de Cálculo x Percentual	Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado
341	Rejeição: Valor do Crédito Presumido de IBS diferente de Base de Cálculo x Percentua	Rejeição: Valor do Crédito Presumido de IBS difere do calculado
345	Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual	Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS difere do calculado
346	Rejeição: Valor do Crédito Presumido de CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual	Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS difere do calculado
366	Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota estadual	Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual
369	Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota municipal	Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal
383	Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota do CBS	Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS

As datas de teste e produção permanecem inalteradas:

Ambiente de testes	07.07.2025
Ambiente de produção	06.10.2025
Aplicação efetiva das regras de validação	05.01.2026

Link do Portal Nacional DFe: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS
(Nota Técnica nº 2025.001, v.1.04)
Fonte: Editorial IOB.