ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- CONSULTA PÚBLICA Nº 17 DE 08/05/2025.  Proposta de alteração da Portaria INMETRO Nº 200/2021, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.011940/2020-11, resolve: Art. 1º Fica disponível, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto de alteração da Portaria Inmetro nº 200, de 29 de abril de 2021, que aprova os Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade - RGCP - Consolidado. Art. 2º Fica aberto, a partir da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dia...

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China. - RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025. Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. - RESOLUÇÃO GECEX Nº 727, DE 20 DE MAIO DE 2025. Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. - RESOLUÇÃO GECEX Nº 728, DE 20 DE MAIO DE 2025. Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.  - RESOLUÇÃO GECEX Nº 729, DE 20 DE MAIO DE 2025. Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025. - RESOLUÇÃO GECEX Nº 730, DE 20 DE MAIO DE 2025. Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.  - RESOLUÇÃO GECEX Nº 731, DE 20 DE MAIO DE 2025. Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resoluçã...