ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Recursos podem ser consultados e resgatados apenas no site oficial. Mais de 53 milhões de pessoas e empresas têm R$ 10,46 bilhões em valores esquecidos em instituições financeiras, informou nesta terça-feira (7) o Banco Central (BC). Desse total, R$ 8,08 bilhões pertencem a 48,4 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,37 bilhões estão em nome de 4,56 milhões de empresas. Divulgadas com dois meses de defasagem pelo BC, as estatísticas do Sistema de Valores a Receber (SVR), referem-se a agosto de 2025. Esses recursos podem ser consultados e resgatados exclusivamente pela página valoresareceber.bcb.gov.br, que exige conta nível ouro ou prata e verificação em duas etapas no Portal Gov.br. Segundo o BC e o Ministério da Fazenda, não há prazo limite para o saque dos valores, que permanecem guardados nas instituições até que o titular solicite o resgate. Em 2024, o Congresso autorizou o Tesouro Nacional a recolher os recursos, mas o Ministério da Fazenda afirma que o processo não está em ...

- PORTARIA SRE 66, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 .  Altera a Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados das Tabelas do Anexo Único da Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025: I - os subitens 8.52 e 8.55 da TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base 67559948:  TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base: 67559948 Subitem GTIN UNITÁ...