ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Recursos podem ser consultados e resgatados apenas no site oficial. Mais de 53 milhões de pessoas e empresas têm R$ 10,46 bilhões em valores esquecidos em instituições financeiras, informou nesta terça-feira (7) o Banco Central (BC). Desse total, R$ 8,08 bilhões pertencem a 48,4 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,37 bilhões estão em nome de 4,56 milhões de empresas. Divulgadas com dois meses de defasagem pelo BC, as estatísticas do Sistema de Valores a Receber (SVR), referem-se a agosto de 2025. Esses recursos podem ser consultados e resgatados exclusivamente pela página valoresareceber.bcb.gov.br, que exige conta nível ouro ou prata e verificação em duas etapas no Portal Gov.br. Segundo o BC e o Ministério da Fazenda, não há prazo limite para o saque dos valores, que permanecem guardados nas instituições até que o titular solicite o resgate. Em 2024, o Congresso autorizou o Tesouro Nacional a recolher os recursos, mas o Ministério da Fazenda afirma que o processo não está em ...

- Contribuintes com débitos municipais têm até o dia 14 de outubro para aderir ao programa. Quem tem débitos com a Prefeitura de Sorocaba, sejam munícipes ou empresas, têm até o dia 14 de outubro para regularizar de vez sua situação, com descontos de até 100% na multa e parcelando o montante em até 320 vezes (26 anos), por meio do “MegaRefis” – Programa de Regularização Fiscal do Município. O ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pode ser formalizado pelo site https://tinyurl.com/megarefis2025 ou mediante atendimento presencial no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia), que fica na Rua Frei Galvão, 229, Vila Santana, ou nas Casas do Cidadão Zeladoria. Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Entre duas e três parcelas, é de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros; entre 25 e 36 parcelas, 55% de redução da mu...

- Todos os imunizantes do SUS estão disponíveis na ação. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) começou nesta semana a campanha de multivacinação para crianças e adolescentes. Entre as prioridades da SES-SP está o resgate de não vacinados contra HPV, febre amarela e sarampo, mas o objetivo da campanha é atualizar o calendário vacinal do público-alvo com todas as vacinas disponíveis. Até dia 31 de outubro, todos os imunizantes que constam no Calendário Nacional de Vacinação estarão disponíveis para a população. Também como parte da iniciativa, no sábado, dia 18 de outubro, postos de vacinação estarão abertos em todo o estado para aumentar a adesão de pais e responsáveis que não podem levar os pequenos durante a semana. Para tirar dúvidas da população sobre a vacinação, o Governo de São Paulo criou o portal Vacina 100 Dúvidas. A ferramenta aborda as 100 perguntas mais frequentes nos buscadores da internet, como efeitos colaterais, eficácia das vacinas, doenças imunopr...

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.054 - SRRF04/DISIT, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.  Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias /  PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) E INTEGRANTE DE QUADRO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. O fato de integrar o quadro societário de sociedade empresária urbana ou rural, inscrita no CNPJ e sujeita ao salário-educação, não converte automaticamente a pessoa física (produtor rural), integrante do referido quadro, em contribuinte do salário-educação em relação à sua atividade de produtor rural. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 193, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.  FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS /  Chefe da Divisão.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.10.2025!!!

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.053 - SRRF04/DISIT, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.  Assunto: Normas de Administração Tributária /  CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVAS.TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CREDITAMENTO. De acordo com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, ao julgar o Tema 1093 favoravelmente à Fazenda Nacional, é vedada a constituição de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os componentes do custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica. O benefício instituído no art. 17 da Lei n° 11.033, de 2004, não se restringe somente às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado Reporto. O art. 17 da Lei n° 11.033, de 2004, diz respeito apenas à manutenção de créditos cuja constituição não foi vedada pela legislação em vigor, portanto não permite a constituição de créditos das mencionadas contribuições sobre o custo de aquisição de bens sujeitos à tributação mon...

- A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu como acidente de trabalho típico a queda sofrida por uma motogirl em uma pista suja de óleo.  Com a decisão, a trabalhadora, que atuava para uma empresa de transporte e entregas rápidas, obteve o direito à indenização substitutiva da garantia provisória de emprego, além de R$ 10 mil por danos morais e R$ 200 por danos materiais, referentes a uma ecografia do joelho. O acórdão também declarou a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, uma empresa do setor alimentício, pelos créditos da condenação. A decisão reformou a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado. A trabalhadora sofreu um acidente de moto em 28 de fevereiro de 2023. Ela estava em deslocamento a serviço da empregadora, na Rodovia ERS 129, no município de Muçum/RS. O acidente foi causado por um tombamento após a motocicleta derrapar em resquícios de óleo na pista. A trabalhadora foi despedida no dia seguinte ao acidente, ...

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.052 - SRRF04/DISIT, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.  Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário /  PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) E INTEGRANTE DE QUADRO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUAÇÃO. O fato de integrar o quadro societário de sociedade empresária urbana ou rural inscrita no CNPJ e sujeita ao salário-educação não converte, automaticamente, o produtor rural pessoa física integrante do referido quadro em contribuinte do salário-educação, em relação à sua atividade de produtor rural. Dispositivos Legais: Lei nº 9.424, de 1996, art. 15; Lei nº 9.766, de 1998, art. 1º; Decreto nº 6.003, de 2006, art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022, art. 2º, I, art. 81, § 1º, V e art. 96, § 3º; Parecer SEI nº 4090/2023/MF; Tema 362 do STJ; Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, § 2º; Código Civil, art. 49-A. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº ...

- Mais de 55% dos MEIs criados no período correspondem a ex-empregados que continuam exercendo as mesmas funções nas mesmas empresas, agora sem a proteção da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. A auditora-fiscal do Trabalho Lorena Guimarães Arruda alertou, nesta segunda-feira (6), durante audiência pública no STF - Supremo Tribunal Federal, sobre os efeitos econômicos e sociais da pejotização no mercado de trabalho brasileiro. O debate, convocado pelo ministro Gilmar Mendes, reuniu representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, de entidades sindicais e empresariais para subsidiar o julgamento de ações que tratam da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica. Com base em dados do eSocial, Lorena revelou que, entre janeiro de 2022 e julho de 2025, cerca de 5,5 milhões de trabalhadores demitidos migraram para a condição de pessoa jurídica, sendo 4,4 milhões deles como MEI's - microempreendedores individuais. Mais de 55% dos MEIs criados no período ...

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.051 - SRRF04/DISIT, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ /  LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. É possível a utilização do percentual de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, havendo correspondência dos exames e procedimentos promovidos pela Consulente com as atribuições 1 a 4 da RDC nº 50, de 2002, excluindo-se as simples consultas médicas, desde que a pessoa jurídica prestadora do serviço seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa. O regime favorecido alcança sociedades que se utilizam da estrutura de terceiro, desde que elas sejam organizadas sob a forma empresária, de fato e de direito, com efetivo elemento empresarial, que obedeçam às normas da Anvisa, e que o ambiente onde seja prestado o serviço possua alvará da vigilância sanitária estadual ou municipal, ...

- LEI Nº 15.231, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.  Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Art. 2º O inciso VIII docaputdo art. 3º da Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º .......................

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.050 - SRRF04/DISIT, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ /  LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. É possível a utilização do percentual de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, havendo correspondência dos exames e procedimentos promovidos pela Consulente com as atribuições 1 a 4 da RDC nº 50, de 2002, excluindo-se as simples consultas médicas, desde que a pessoa jurídica prestadora do serviço seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa. O regime favorecido alcança sociedades que se utilizam da estrutura de terceiro, desde que elas sejam organizadas sob a forma empresária, de fato e de direito, com efetivo elemento empresarial, que obedeçam às normas da Anvisa, e que o ambiente onde seja prestado o serviço possua alvará da vigilância sanitária estadual ou municipal, ...

- Foi publicada nos portais de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) a versão 1.21 do Informe Técnico nº 2025.002, com o objetivo de promover correções na tabela de códigos de crédito presumido. Os ajustes se referem a forma de apropriação do crédito presumido, relativo as colunas "Apropria via NF-e" e "Apropria via evento". (Informe Técnico nº 2025.002 v. 1.21) /// FONTE - IOB Online .

- COMUNICADO Nº 43.971, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 . Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.10.2025 a 3.11.2025 são, respectivamente: 1,0757% (um inteiro e setecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00902174 (um inteiro e novecentos e dois mil, cento e setenta e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1720% (mil, setecentos e vinte décimos de milésimo por cento).  ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE /  Chefe.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.10.2025 – Veja Aqui outros Comunicados BC !!!

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.049 - SRRF04/DISIT, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ /  LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. É possível a utilização do percentual de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, havendo correspondência dos exames e procedimentos promovidos pela Consulente com as atribuições 1 a 4 da RDC nº 50, de 2002, excluindo-se as simples consultas médicas, desde que a pessoa jurídica prestadora do serviço seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa. O regime favorecido alcança sociedades que se utilizam da estrutura de terceiro, desde que elas sejam organizadas sob a forma empresária, de fato e de direito, com efetivo elemento empresarial, que obedeçam às normas da Anvisa, e que o ambiente onde seja prestado o serviço possua alvará da vigilância sanitária estadual ou municipal, ...

- Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.07 da Nota Técnica nº 2024.003, que determina as regras para informar produtos da agricultura, pecuária e produção florestal. Esta nova versão apenas ajusta as datas de implementação, como segue: a) implantação em teste: mantido o período de 07.07.2025 até 11.08.2025; e b) implantação em produção: alterada de 06.10.2025 para 10.11.2025. (Nota Técnica nº 2024.003, v.1.07) Fonte: Editorial IOB .

- ATO COTEPE/ICMS Nº 128, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.10.2025!!!

- LEI Nº 15.232, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.  Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada, como automutilação e suicídio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ................................................................................................................ ....................................................................................................................................... X - considerar as características e as necessidades das pessoas psicossocialmente mais vulneráveis, tais como pessoas com deficiência, ou com ...

- Portaria SDA/MAPA nº 1.412, de 3 de outubro de 2025.  Estabelece os limites máximos de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.037022/2024-81, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os limites máximos de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos. Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se: I - limite: valor máximo permitido do contaminante em produtos destinados à alimentação animal; II - micotoxinas: metabólitos secundários produzidos por fungos filamentosos; III - af...

- PORTARIA SRE 66, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 .  Altera a Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados das Tabelas do Anexo Único da Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025: I - os subitens 8.52 e 8.55 da TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base 67559948:  TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base: 67559948 Subitem GTIN UNITÁ...

  - Imunizante também reduz em 67% as lesões pré-cancerosas graves. Um estudo realizado entre 2019 e 2023, avaliou dados do Sistema Único de Saúde (SUS) de mais de 60 milhões de mulheres a cada ano, com idade de 20 a 24 anos, para analisar o impacto da vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) no Brasil. A pesquisa envolveu cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio da Royal Society e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Os resultados indicaram que tomar a vacina reduziu em 58% os casos de câncer do colo do útero e em 67% as lesões pré-cancerosas graves (NIC3).   Publicada pela revista The Lancet, a pesquisa indicou que o efeito da vacina foi consistente mesmo antes da idade indicada para o rastreamento (25 anos).  De acordo com os pesquisadores, os resultados demonstram o potencial do imunizante como uma das estratégias mais eficazes de saúde pública para salvar vidas e reduzir desigualdades no acesso à saúde. “...