ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- VERSÃO 1.31 DO MANUAL DO FGTS DIGITAL TRAZ MUDANÇAS IMPORTANTES PARA EMPREGADORES 5 de agosto de 2025 Atualização publicada no dia 1º de agosto consolida regras da Portaria MTE 240/2024 e detalha novos procedimentos para envio, parcelamento e restituição do FGTS. Foi publicada na última sexta-feira (1º) a versão 1.31 do Manual de Orientação do FGTS Digital, consolidando regras e procedimentos estabelecidos pela Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024. O novo documento traz ajustes operacionais, reforça orientações para empregadores e escritórios contábeis, e atualiza fluxos de envio, parcelamento e restituição no ambiente digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A atualização reafirma a obrigatoriedade do uso do FGTS Digital para todos os fatos geradores ocorridos a partir de março de 2024, com base nas informações enviadas via eSocial. O sistema substitui ferramentas anteriores, como SEFIP e Conectividade Social, e agora conta com funcionalidades revisadas pa...

- Com o intuito de evitar implicações trabalhistas graves e prejuízos financeiros para sua empresa, é extremamente importante a adoção de medidas adequadas no caso de empregados que não comparecem ao trabalho por período prolongado. Em sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Santo André – SP, foi determinada a reintegração de uma trabalhadora dispensada por abandono de emprego. A decisão declarou inválida a dispensa e condenou a empresa a reintegrá-la e pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, entre outras verbas trabalhistas. Isso porque, a empresa deixou de fazer convocação formal por telegrama ou outro meio documentado para solicitar o retorno da empregada ao trabalho. A ausência dessa comunicação impediu o reconhecimento do abandono de emprego, por não haver evidências do “elemento subjetivo” necessário, ou seja, da intenção do empregado de abandonar o emprego. O juiz enfatizou que é obrigação do empregador buscar contato com o empregado antes de presumir o abandono,...

- A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Coordenação de Saúde Bucal, vinculada à Secretaria da Saúde (SES), realizará, nos próximos sábados, dias 9 e 23 de agosto, dois mutirões odontológicos com foco na realização de tratamentos de canal (endodontia) e cirurgias orais. A ação acontecerá no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), na Policlínica Municipal, e tem como principal objetivo dar mais agilidade aos atendimentos especializados em saúde bucal, promovendo o acesso resolutivo e humanizado aos cuidados odontológicos na rede pública. Ao todo, 860 pacientes serão atendidos durante os dois dias de mutirão. Todos os pacientes já foram previamente agendados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com base em avaliações odontológicas e critérios clínicos definidos pelas equipes de saúde bucal. “Esses mutirões são fundamentais para dar agilidade à rede e garantir que pacientes com necessidade de tratamentos mais complexos sejam atendidos com qualidade e em tempo oportuno”, explica a ...