ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Com a chegada do tempo mais frio, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), reforça à população, a disponibilidade da vacina contra a gripe Influenza nas 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. Podem ser vacinadas todas as pessoas do público geral com idade a partir de seis meses. Vale ressaltar que a meta de vacinação é de 90% e atualmente Sorocaba está com 40,2% de cobertura vacinal, sendo mais de 138 mil aplicações do imunizante. A SES destaca que é de fundamental importância que toda a população-alvo compareça, levando a Carteira de Vacinação e documento de identificação com foto e que as crianças estejam acompanhadas dos responsáveis. Confira os dados atualizados de vacinação influenza até 22/6: Idosos: 55.477 (46,54%) Gestantes: 2.080 (31,7%) Crianças: 13.723 (26,76%) Outros: 67.304 Total: 138.584 doses Cobertura vacinal: 40,26% Meta: 90% FONTE - Noticias Sorocaba .

- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 39, DE 18 DE JUNHO DE 2025.  Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.  O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 298 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 25, de 20 de maio de 2019; no Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35), Anexo 13 (Regime de Origem), Art. 29 e Art. 30, internalizado por meio do Decreto nº 9.968, de 8 de agosto de 2019, e ainda nos artigos 24 e 25, inciso I e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018, declara: Art. 1º Ter sido aberto, no dia 16 de junho de 2025, procedimento de Investigação de Origem Preferencial, nos termos abaixo especificados: I - Desc...

- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025.  Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 . O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 119, inciso I, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º-G. O Relatório de Pilar 3 passa a vigorar acrescido das seguintes tabelas: I - Tabela ORA: Informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco operacional; II - Tabela OR1: Histórico de perdas operacionais; III - Tabela OR2: Composição do Indicador de Negócios (BI); e IV - Tabela OR3: Requerimento ...

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, DE 17 DE JUNHO DE 2025.  Assunto: Contribuições Sociais / Previdenciárias /  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SIMPLES NACIONAL. MEI. LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS. O conceito de "veículo" a que se refere o § 1º do art. 18-B da Lei Complementar nº 123, de 2006, abrange qualquer meio mecânico, motorizado ou não, de transporte de pessoas ou coisas, tais como: automóvel, motocicleta, reboque, quadriciclo, bicicleta, aeronave, barco etc. Sendo assim, tal conceito é amplo e aplicável aos veículos em geral cuja manutenção e reparação sejam serviços contratados ao MEI. Os serviços de lavagem e polimento de veículos diferem dos serviços de reparo e manutenção de veículos. Nesse aspecto, esta Solução de Consulta é vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 4, de 4 de janeiro de 2023. Assim, os serviços de limpeza e/ou conservação de veículos prestados por MEI não sujeitam a empresa contratante às disposições do art. 18-B, § 1º, da referi...

- PORTARIA Nº 413, DE 18 DE JUNHO DE 2025.  Regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como na Portaria Normativa MEC nº 840, de 28 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025 e na Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Portaria dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. Art. 2°. Para fins do disposto nesta Portaria, são ...