ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Em alusão ao Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a Prefeitura de Sorocaba, por meio do projeto Metareciclagem, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), participará, na segunda-feira (2), das 9h às 17h, do drive-thru para descarte consciente de lixo eletrônico. O evento acontecerá ao longo do mês de junho, de segunda a sexta, das 9h às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, localizado no bairro Alto da Boa Vista, Zona Leste da cidade. A campanha é realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Saneamento Básico da OAB Sorocaba e conta com o apoio da Prefeitura de Sorocaba e da Universidade de Sorocaba (Uniso), por meio do projeto Metareciclagem. Ela visa auxiliar a população a descartar o lixo eletrônico de maneira ambientalmente correta. Poderão ser depositados materiais como: computadores, periféricos, televisores, câmeras fotográficas, impressoras, pilhas, baterias, telefones e eletrodomésticos em geral. O projeto Metareciclagem, da...

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 736, DE 28 DE MAIO DE 2025 -  Altera os Anexos II, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). - RESOLUÇÃO GECEX Nº 737, DE 28 DE MAIO DE 2025 -  Altera a alíquota do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex nº 399, de 2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 29.05.2025!!!

-  Circular SECEX Nº 37 DE 28/05/2025 -  Prorroga para até doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento ("chapas grossas"), comumente classificadas nos subitens 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia, iniciada pela Circular SECEX Nº 50/2024.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 29.05.2025!!!

- Dados do Pnad mostram índice de 6,6% no período encerrado em abril.   A taxa de desemprego de 6,6% registrada no trimestre encerrado em abril deste ano é a menor para o período desde 2012, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua começou a ser realizada. Em abril do ano passado, por exemplo, a taxa era de 7,5%. Segundo os dados da Pnad, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as taxas vêm apresentando quedas nas comparações anuais há 46 trimestres, isto é, desde o trimestre encerrado em julho de 2021. Ainda de acordo com esses dados, nos últimos 12 meses, todos os trimestres apresentaram suas menores taxas desde 2012 (é o caso dos encerrados em abril e em março deste ano, além daqueles finalizados no período de julho a dezembro de 2024) ou desde 2014 (janeiro e fevereiro deste ano, além de maio e junho de 2024). Outro dado positivo divulgado pelo IBGE é o rendimento médio do trabalhador, que atingiu o maior valor para um t...

DCTFWeb - Receita Federal amplia rol de obrigados à entrega da declaração.  A Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025 , entre outras providências, alterou o inciso XII do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). Em face da nova redação dada ao mencionado dispositivo, passam a estar obrigadas à apresentação da declaração todas as pessoas físicas ou jurídicas obrigadas ao recolhimento dos tributos a que se refere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 , ainda que na condição de responsáveis tributários.  (Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025 - DOU 1 de 28.05.2025) /  Fonte: Editorial IOB .

- Volume esperado é de 46,2 milhões de documentos. O prazo da entrega termina amanhã, dia 30 de maio. Até às 8h de hoje (29/5), 36.721.602 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O volume esperado é de 46,2 milhões de documentos. O prazo de entrega termina no próximo dia 30 maio. Multa por atraso na entrega: O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. Mais orientações sobre a Declaração do IRPF 2025 estão disponíveis em "Meu Imposto de Renda". Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública. FONTE - RFB .

- COMUNICADO Nº 43.225, DE 28 DE MAIO DE 2025.  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de maio de 2025.  De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.5.2025 a 27.6.2025 são, respectivamente: 1,1195% (um inteiro e mil, cento e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00944237 (um inteiro e novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete centésimos de milionésimos) e 0,1736% (mil, setecentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento).  ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE /  Chefe.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 29.05.2025 - Veja Aqui outros Comunicados BC !!!

- Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025.  AReceita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o dia 9 de junho de 2025. Ofícios já foram enviados a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais, convidando-as a colher sugestões junto à sociedade civil e apresentar propostas que contribuam para o aperfeiçoamento da implementação do novo sistema tributário, essas entidades poderão contribuir até 09/06. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário estruturado, disponibilizado em plataforma digital, acompanhado da respectiva justificativa. O formulário organiza as sugestões em áreas temáticas específicas, facilitando a análise técnica e promovendo maior...

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.128, DE 16 DE MAIO DE 2025.  Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2005.70.00 Mercadoria: Azeitonas verdes sem caroço, mesmo fatiadas, previamente tratadas por soda e fermentação láctica, acondicionadas em água salgada para assegurar sua conservação, apresentadas em tambores plásticos, com peso drenado de 140 kg. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 20) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.  CARLOS HUMBERTO STECKEL /  Presidente da 2ª Turma. - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.129, DE 16 DE MAIO DE 2025.   Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2710.19.99 Ex Tipi: Ex 01 Mercadoria: Óleo desasfaltado (DAO - Deasphalted Oil), CAS: 64741-95-3, constituído por compostos parafínicos (alto teor), naftênicos...

- RESOLUÇÃO Nº 246, DE 4 DE ABRIL DE 2025.  Estabelece diretrizes para a retomada, legalização e conclusão de empreendimentos financiados no âmbito do Programa Crédito Solidário - PCS e altera a Resolução CCFDS nº 121, de 9 de janeiro de 2008, que confere nova disciplina ao PCS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, no exercício das competências que lhe conferem o art. 6º, incisos XIII e XVII, da Lei nº. 8.677, de 13 de julho de 1993, e o art. 7º, incisos XIII e XVII, do Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, e tendo em vista o disposto na Resolução CCFDS nº 121, de 9 de janeiro de 2008, e na Resolução CCFDS nº 216, de 1º de novembro de 2017, resolve: Art. 1º O Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, observados os princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade administrativa, interesse público e eficiência, fica autorizado a assumir despesas com a retomada, conclusão e legalização de obras contratadas no âmbito do Programa Crédito Solidá...

- COMUNICADO, DE 28 DE MAIO DE 2025.  Ato de Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual Ficam os contribuintes adiante arrolados NOTIFICADOS de que as suas inscrições no cadastro SEFAZ/SP foram declaradas INAPTAS por não atendimento à notificação para comprovar sua regularidade (após cruzamento eletrônico de informações fiscais revelar indícios de fraude ou simulação em dados cadastrais ou emissão de documentos fiscais), nos termos do artigo 31 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 7º da Portaria CAT-95/06.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 29.05.2025 - Clique Aqui veja Lista pelo CNPJ !!!

- Em reunião da Comissão Mista, nesta quarta-feira (28), parlamentares e representantes do setor financeiro, sindicatos e cooperativas debateram a Medida Provisória 1.292/2025. A MP altera as regras do crédito consignado, autorizando sua contratação via plataformas digitais para agilizar processos, reforçar a segurança jurídica e ampliar o acesso para trabalhadores formais e informais. O diretor de Inovação da  Febraban - Federação Brasileira de Bancos) abriu a rodada de exposições com dados sobre penetração e riscos no mercado de consignado privado. Ele destacou que apenas 10% dos 45 milhões de brasileiros elegíveis utilizam hoje essa linha de crédito. explicou que isso reflete barreiras operacionais e tecnológicas herdadas do modelo antigo, que dependia de convênios bilaterais e de sistemas fragmentados. - Com a plataforma digital, a dispersão de contratos e a possibilidade de múltiplas ofertas por trabalhador vão injetar concorrência e derrubar as taxas - projetou, enfatizando q...