ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- A megaoperação policial deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, marcou um recorde sombrio: foi a mais letal da história do estado.   O número de mortos ultrapassou a centena. Nas redes sociais e nas ruas, o que se viu foi um país dividido entre aplausos e espanto. Parte da população — exausta com o domínio do crime e o medo diário — saudou a ação como uma resposta tardia do Estado. Outra parte se perguntou: qual o verdadeiro objetivo de uma operação desse porte, se o Comando Vermelho segue operando normalmente? Antes de tudo, é preciso deixar claro: este texto não é uma crítica às forças policiais. Policiais cumprem ordens, colocam a vida em risco e lidam com uma guerra que o Estado insiste em travar de forma desigual e repetitiva. Tampouco se trata de condenar a população que vibra com a promessa de “retomada do território”. O que se questiona aqui é a inteligência e a finalidade política dessas ações. Porque, se cem mortos não enfraquecem uma facção, é...

- COMUNICADO Nº 44.160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.  Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de novembro de 2025.  Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze inteiros por cento) ao ano, a partir de 06 de novembro de 2025. O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público: "O ambiente externo ainda se mantém incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário exige particular cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica. Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores segue apresentando, conforme esperado, trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, mas o mercado de trabalho ainda mostra dinamismo. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e as...

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.439, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.  Altera a Portaria SDA/MAPA nº 795, de 10 de maio de 2023, que define as normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.11.2025!!!

- A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), realizará, neste sábado (8), ações para o Dia D nacional contra a dengue. A iniciativa contará com nebulização, exposição educativa e orientação à população de casa em casa. Durante o Dia D, a equipe responsável pelo serviço de nebulização passará por ruas do Parque São Bento, na Zona Norte da cidade. Já, os agentes de saúde visitarão as residências do Jardim São Guilherme, também na Zona Norte. A ação também contará com exposição educativa da equipe da Zoonoses no Ceagesp, localizado na Rua Terêncio Costa Dias, 300, no Parque Santa Isabel, das 8h às 13h. FONTE - Noticias Sorocaba .

- No Sudeste, renda deve subir 11%, calculam pesquisadores da FGV.  O chamado cashback de impostos – novidade criada pela reforma tributária que estabelece a devolução de tributos pagos pela pessoas mais pobres ─ deve ter impactos distintos na renda dessa parte da população, dependendo da região do país em que o contribuinte resida. O benefício pode elevar a renda das famílias mais pobres em 10% em média, sendo que as regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) terão expansões maiores que as do Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%). No entanto, a medida não deixa de ser um instrumento de combate à desigualdade de renda. Os cálculos e a avaliação estão em um estudo dos pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins, publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).  A explicação para a diferença entre as regiões está no nível de consumo das famílias. Como o Norte e Nordeste têm rendas e consumos menore...

- RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.  Dispõe sobre os procedimentos de Fiscalização no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.  O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A atividade de Fiscalização, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, compreende os atos fiscalizatórios e os atos complementares, e tem por finalidade a verificação da conformidade da atuação de estabelecimentos, serviços e pessoas físicas que exerçam ou possam estar exercendo, direta ou indiretamente, atividades peculiares ou relacionadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia. Parágrafo único. A obstrução ou impedimento da atividade fiscalizatória, praticada pelo responsável técnico ou por profissional inscrito presente no ato, configura infração ética. Art. 2º Para fins desta Resol...

- DECRETO Nº 12.711, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.  Altera o Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, para dispor sobre a inspeçãoante mortemepost mortemde animais destinados ao abate. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, D E C R E T A : Art. 1º O Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ................................................................................................................. ........................................................................................................................................ II - por meio de cessão de servidor ou de empregado público ou de acordos de cooperação técnica com os entes federativos; III - por meio de contratos celebrados com serviço social autônomo; ou IV - por pessoas jur...

- A Portaria INSS/PFE nº 2/2020, que define procedimentos para implantação e reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial, teve diversos arts. alterados/acrescidos. Destacamos a seguir alguns pontos. SEGURADO - APRESENTAÇÃO DE PARECER MÉDICO - PRAZO - NÃO ATENDIMENTO - SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO O profissional de referência deverá observar, de forma obrigatória, as restrições médico-laborativas estabelecidas na avaliação realizada pelo perito judicial ou pelo perito médico federal. Inexistindo restrições consignadas no processo judicial, o profissional poderá solicitar parecer ao médico assistente do segurado, fixando-se o prazo de 30 dias para a apresentação do documento pelo segurado. O não cumprimento de tal exigência, com a indicação das restrições laborativas no prazo estabelecido, implicará a suspensão do benefício, sendo este cessado após 60 dias, caso não haja manifestação. Havendo apresentação de documento emitido pelo médico assistente que ...

- Trovoadas, raios e rajadas de vento estão previstas para a madrugada. A capital paulista começou a sexta-feira (7)com nebulosidade e temperatura em elevação. No decorrer do dia, as nuvens se dissipam, o sol aparece e faz calor, com a temperatura máxima chegando aos 28°C. Os menores índices de umidade chegam perto de 35%. No final da noite as nuvens voltam a aumentar e há chance de chuva isolada e rápida, segundo os meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da cidade de São Paulo. O sábado (8) deve começar com pancadas de chuva que podem ser de forte intensidade entre a madrugada e o amanhecer, acompanhadas de trovoadas, raios e intensas rajadas de vento, que podem superar os 80km/h. Há potencial para formação de alagamentos, e principalmente queda de árvores. As temperaturas oscilam entre mínima de 16°C, que será observada à noite, e máxima ao redor dos 26°C, com taxas mínimas de umidade em torno dos 55%. No domingo (9), o ar estará mais frio e seco, com possib...

 - COMUNICADO Nº 44.161, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 5.11.2025 a 5.12.2025 são, respectivamente: 1,0817% (um inteiro e oitocentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,00907936 (um inteiro e novecentos e sete mil, novecentos e trinta e seis centésimos de milionésimos) e 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE / Chefe.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.11.2025 – Veja Aqui outros Comunicados BC !!!

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.053, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ /  LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares e da prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia listados na "Atribuição 4: Prestação de Atendimento ao Apoio ao Diagnóstico e Terapia" da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, desde que a prestadora dos serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária (de direito e de fato) e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O não atendimento desses requisitos importa a aplicação do percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta da prestação dos serviços. SOLUÇÃO...

- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COSIT/COCAD Nº 47, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.  Estabelece os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal no Brasil e de rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes. O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO E O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhes confere o art. 358, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa RFB nº 2.287, de 28 de outubro de 2025, declaram: Art. 1º Este Ato Declaratório Executivo estabelece os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal no Brasil e de rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes de que trata o art. 2º, caput, incisos I e II, da Instrução Normativa RFB nº 2.287, de 28 de outubro de 2025, respectivamente. Art. 2º Ficam estabelecidos os seg...

- PORTARIA/MGI Nº 9.888, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.  Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às pessoas servidoras públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e no processo nº 19975.047026/2024-16, resolve: Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago às pessoas servidoras públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 1.175,00 (mil, cento e setenta e cinco reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2025. Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor ...

- PORTARIA SRE 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.  Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-Z3 e 313-Z4 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - No período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de setembro de 2028, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XVIII da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valore...