NOTICIAS: Cargo de Confiança / Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST!!!
- Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) oito novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados - sobre os quais não há divergência entre as turmas e a SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - em temas específicos. Com isso, fixa teses jurídicas com efeito vinculante, que devem ser seguidas por todos os tribunais e juízes trabalhistas em casos que tratam da mesma questão. Na mesma sessão, três novos temas foram afetados ao Pleno e serão julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos. Acesse a tabela com todos os processos . Confira alguns dos temas com teses definidas: Tema 305 - Pluralidade de advogados Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas ex...