ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- EFD-Reinf / Atualização dos Leiautes da EFD-Reinf. Publicado em 31/10/2025 Foi disponibilizada a versão 2.1.2b dos Leiautes e anexos da EFD-Reinf com as atualizações até a Nota Técnica 3/2025. Para acessar a versão atualizada, clique aqui .  Fonte: Sped – Sistema Público de Escrituração Digital .

- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 678, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 .  Altera a Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para inserir dispositivos relacionados a testes relativos ao Mecanismo Especial de Devolução. - INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 679, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 .  Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para pleitear a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes ao Mecanismo Especial de Devolução, a pendências posteriores à etapa cadastral e à assinatura de documentos no âmbito do processo de adesão ao Pix. Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 31.10.2025!!!

- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais - e-BEF no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 37, caput, inciso XXII, da Constituição, nos arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970, nos arts. 80 a 82 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no art. 167 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci...

- COMUNICADO Nº 44.120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.10.2025 a 29.11.2025 são, respectivamente: 1,1316% (um inteiro e mil, trezentos e dezesseis décimos de milésimo por cento), 1,00955857 (um inteiro e novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete centésimos de milionésimos) e 0,1741% (mil, setecentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento).  ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE /  Chefe.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 31.10.2025 – Veja Aqui outros Comunicados BC !!!

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ /  LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares e da prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia listados na "Atribuição 4: Prestação de Atendimento ao Apoio ao Diagnóstico e Terapia" da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, desde que a prestadora dos serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária (de direito e de fato) e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O não atendimento desses requisitos importa a aplicação do percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta da prestação dos serviços. SOLUÇÃO ...

- RESOLUÇÃO Nº 782, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.  Regulamenta disposição transitória para a exploração de serviços aéreos com balão e aprova a Emenda nº 02 ao RBAC nº 103. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos art. 8º, incisos X, XXX e XLVI, § 1º, e art. 47, inciso I, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.009139/2024-39, deliberado e aprovado na 13ª Reunião Deliberativa, realizada em 28 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Regulamentar, conforme estabelecido nesta Resolução, disposição transitória para a exploração de serviços aéreos com balão. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Para os fins desta Resolução, serão consideradas válidas as definições constantes do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 01, as conceituações constantes na Resolução nº 659, de 2 de fevereir...