ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

  - O município de Sorocaba inicia, na próxima terça-feira (9), a partir das 8h, nas 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR). A imunização será destinada as gestantes, a partir da 28ª semana de gestação. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização, ofertada gratuitamente pelo SUS, tem como objetivo diminuir o risco e complicações causadas pelo VSR. Tem uma proteção para o bebê ate 6 meses de vida. Sorocaba recebeu cerca de 2.275 doses do governo do estado e executará a logística de distribuição nas unidades até segunda-feira (8). A Secretaria da Saúde (SES) destaca que é de fundamental importância que toda a população-alvo (gestantes a partir da 28ª semana) compareça, levando a carteira de vacinação, cartão do pré-natal, exames comprovando a idade gestacional e documento de identificação com foto.

- PORTARIA SECEX Nº 456, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.  Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 821, de 1º de dezembro de 2025, e altera a Portaria Secex nº 388, de 14 de março de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 821, de 1º de dezembro de 2025.   Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOU 05.12.2025!!!

- RESOLUÇÃO GECEX Nº 823, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025. - RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. - RESOLUÇÃO GECEX Nº 826, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOU 05.12.2025!!!

- EFD ICMS IPI - Interrupção transmissão EFD ICMS IPI - domingo (07/12) das 03:00h às 09:00h. Publicado em 05/12/2025. Em virtude parada programada para atualização dos servidores, a transmissão da EFD ICMS IPI será interrompida no domingo (07/12) das 03:00h às 09:00h.  Fonte:  Sped – Sistema Público de Escrituração Digital.

- CIRCULAR Nº 94, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 . Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 72, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de dezembro de 2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 62, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de agosto de 2025. - CIRCULAR Nº 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 60, de 05 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2025, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOU 05.12.2025!!!

- O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021 , de 3 de dezembro de 2025 , que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 ( NR 16 ), voltado às atividades perigosas realizadas com motocicletas.  A norma, que entra em vigor em 120 dias, marca a conclusão de um processo de construção normativa tripartite, iniciado durante a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Histórico - O Anexo V, que trata das atividades perigosas com uso de motocicletas, foi criado pela Portaria MTE nº 1.565/2014 , depois que a Lei nº 12.997/2014 incluiu esse tipo de atividade como perigosa na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Na época, o texto passou por todo o processo de avaliação tripartite previsto nas regras vigentes. Anos depois, porém, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou essa portaria, determinando que o processo fosse refeito porque alguns procedimen...

- EFD-CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO CORRETIVA 6.1.1.   A versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade do campo Incrição Estadual - IE, dos registros 0140 e 0150. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.1.1 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso através da pasta de instalação antiga. Os contribuintes que criaram ou importaram a escrituração na versão 6.1.0 deverão exportar a escrituração, e, em seguida, importar novamente, editar, validar, assinar e transmitir na versão 6.1.1. Caso seja utilizado algum arquivo de escrituração assinado em versões anteriores do PGE, a assinatura deverá ser removida previamente à ...

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.033, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ /  LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. AMBIENTE DE TERCEIRO. Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo do imposto, consideram-se serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da RDC Anvisa nº 50, de 2002. Desse conceito estão excluídas as simples consultas médicas, que não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos. O regime do art. 15, § 1º, III, "a", da Lei nº 9.249, de 1995, alcança sociedades que se utilizam da estrutura de terceiro...

- COMUNICADO DICAR Nº 87, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.  Esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025. A Diretora de Cobrança e Arrecadação informa às instituições bancárias que o repasse financeiro da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até 9h45 nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025. A prestação de contas de informações relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo deverá ser efetuada por meio da transmissão eletrônica de dados até as 12 horas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 05.12.2025!!!

- COMUNICADO Nº 44.326, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.12.2025 a 3.1.2026 são, respectivamente: 1,0826% (um inteiro e oitocentos e vinte e seis décimos de milésimo por cento), 1,00908800 (um inteiro e novecentos e oito mil e oitocentos centésimos de milionésimos) e 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento).  GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA /  Chefe, em exercício. Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 05.12.2025 – Veja Aqui outros Comunicados BC !!!

- PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-PR/MTE/MDIC Nº 204, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.  Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estabelecer diálogo com as organizações e entidades representativas da categoria de entregadores atuantes por intermédio de plataformas tecnológicas, com o intuito de formular propostas para promoção e garantia do trabalho decente. OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO; DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos I, VII e IX; artigo 34, incisos I e VIII; e artigo 46, incisos I, VI, XII, XIII e XIV, todos da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e ainda o previsto no Decreto nº 11.363/2023; Decreto nº 11.779/2023 e no Decreto nº 11.427/2023 que tratam da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Trabalho e Emprego...

- DECRETO Nº 70.145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.  Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, Decreta: Artigo 1º - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o artigo 52 ao Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000: “Artigo 52 (AMIDO E FÉCULA DA MANDIOCA) - O estabelecimento fabricante que promover saída interestadual dos produtos adiante indicados, classificados nos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL...

- 3ª Turma aplicou exceção que garante manutenção de benefícios quando invalidez decorre de doença ocupacional. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e da PLR - participação nos lucros e resultados  a um empregado aposentado por invalidez decorrente de doença do trabalho. Embora a aposentadoria por invalidez, em regra, suspenda o contrato de trabalho, o colegiado aplicou a exceção reconhecida pela jurisprudência do TST nos casos em que a incapacidade permanente decorre de doença ocupacional relacionada ao descumprimento de normas de saúde e segurança. Transtornos tiveram origem no trabalho Na ação trabalhista, o empregado afirmou que foi contratado em 2009, em São Luís (MA), inicialmente na função de operacional, passando depois a auxiliar técnico de manutenção. Ele relatou ter sofrido abusos psicológicos e constrangimentos de superiores hierárquicos, o que resultou em adoecimento mental progressivo....

  - Declaração conjunta de 4 de dezembro de 2025 por: Bélgica, Brasil, Chile, Costa Rica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Coreia, Lituânia, Malta, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Portugal, Romênia, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Suécia e Reino Unido; e o território ultramarino britânico de Gibraltar Nos últimos anos, os desenvolvimentos na política tributária aprimoraram significativamente as trocas transfronteiriças de informações fiscais e a cooperação internacional entre as administrações tributárias, combatendo a sonegação fiscal offshore e o sigilo fiscal em contas financeiras. Isso inclui a promoção da transparência por meio da troca automática de ativos financeiros (através do Common Reporting Standard) e criptoativos (através do Crypto-Asset Reporting Framework). Apesar desses avanços significativos na troca automática de informações, ainda não existe um mecanismo que permita às jurisdições trocar informações sobre ativos não financeiros, e...

- SUS começará a aplicar o imunizante para gestantes em dezembro.  O Ministério da Saúde anunciou que mulheres grávidas poderão receber a partir de dezembro a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em bebês. O imunizante será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a gestantes a partir da 28ª semana da gestação.  O primeiro lote, com 673 mil doses da vacina, já começou a ser distribuído aos estados. A orientação do ministério é que, com a chegada das doses às unidades básicas de saúde (UBS), as equipes verifiquem e atualizem a situação vacinal de gestantes, incluindo ainda a imunização contra a covid-19 e a influenza, já que a vacina contra o VSR pode ser administrada junto a outras doses. Na rede particular, o imunizante pode sair por até R$ 1,5 mil.   Como funciona a vacina?  A bronquiolite é causada principalmente por infecções virais, sendo o VSR o agente infeccioso mais comum. Acomete principalmente crianç...