FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Foram publicados no DOU de hoje, dia 05.12.2025, as seguintes, CIRCULAR Nº 94, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 / CIRCULAR Nº 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025!!!

- CIRCULAR Nº 94, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 72, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de dezembro de 2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 62, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de agosto de 2025.

- CIRCULAR Nº 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 60, de 05 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2025, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOU 05.12.2025!!!