Estaduais SP.: Divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2026/2027!!!
- COMUNICADO SRE 10, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2026/2027. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2026/2027, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame: 1 - ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária - CNPJ 11.942.527/0001-51; 2 - ABCOMM - Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - CNPJ 13.061.571/0001-88; 3 - ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - CNPJ 46....