ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- A Prefeitura de Sorocaba, realizará, no dia 30 de julho, das 8h30 às 11h30, no Clube do Idoso, uma ação educativa e aplicação de testes rápidos das hepatites B e C para detecção precoce e tratamento oportuno. A iniciativa é referente à campanha Julho Amarelo (campanha de conscientização sobre as hepatites virais) e será aberta ao público com livre demanda. O Clube do Idoso fica na Rua Padre Lara de Moraes, s/n, Vila Pinheiros. Conscientização Estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho e compõe o mês da campanha com disseminação de conhecimento e reflexão sobre o tema. A iniciativa, representada por um laço amarelo, reforça a importância das ações preventivas e de controle das hepatites virais. Elas são infecções que atingem o fígado, causando alterações leves, moderadas ou graves.  FONTE - Noticias Sorocaba. 

  - A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras atualmente isentas foi prorrogada até 8 de outubro (MP 1.303/2025). Ela perderia a validade em 9 de agosto.  A prorrogação é automática, uma vez que a MP ainda está sob análise do Congresso Nacional. A MP foi publicada em junho para compensar a revogação do aumento do IOF pelo Congresso. O texto prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões títulos como letras de crédito (LCA e LCI), certificados de recebíveis (CRA e CRI) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%. Para outros títulos já tributados com IR, a alíquota é fixada em 17,5%. O mesmo percentual valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil. Outro dispositivo eleva a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa (bets) sobe de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empres...

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.328, DE 21 DE JULHO DE 2025. Altera a Portaria nº 392, de 9 de setembro de 2021, que estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável. - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.330, DE 21 DE JULHO DE 2025. Define os critérios para o uso da expressão "Longa Vida" em produtos lácteos submetidos ao tratamento térmico de ultra alta temperatura - UAT ou UHT. - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.331, DE 21 DE JULHO DE 2025. Institui o Cronograma de Implementação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos. - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.332, DE 21 DE JULHO DE 2025.   Altera o Anexo II da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 20 de agosto de 2019, que aprovou o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar ...