FEDERAL: Ministério da Agricultura e Pecuária / Foram publicados no DOU de hoje, dia 23.07.2025, as seguintes, PORTARIAS SDA/MAPA NºS 1.328, 1.330, 1.331, 1.332, 1.333, 1.334 e 1.337 DE 21 DE JULHO DE 2025 !!!

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.328, DE 21 DE JULHO DE 2025. Altera a Portaria nº 392, de 9 de setembro de 2021, que estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável.

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.330, DE 21 DE JULHO DE 2025. Define os critérios para o uso da expressão "Longa Vida" em produtos lácteos submetidos ao tratamento térmico de ultra alta temperatura - UAT ou UHT.

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.331, DE 21 DE JULHO DE 2025. Institui o Cronograma de Implementação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos.

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.332, DE 21 DE JULHO DE 2025. Altera o Anexo II da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 20 de agosto de 2019, que aprovou o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.333, DE 21 DE JULHO DE 2025. Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.334, DE 21 DE JULHO DE 2025. Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação animal e os procedimentos de avaliação da sua segurança de uso, registro e comercialização.

- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.337, DE 21 DE JULHO DE 2025. Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Quinze de Novembro, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

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