FEDERAL: CONFAZ / Publica Ajustes SINIEF NºS 23 a 32 DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 - DESPACHO Nº 33, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025!!!

- DESPACHO Nº 33, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025. Publica Ajustes SINIEF aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de outubro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

- AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

- AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, mediante a transmissão de eventos de rastreamento.

- AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

- AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 4 de julho de 2025, que revoga o Ajuste SINIEF nº 22, de 6 de dezembro de 2024.

- AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

- AJUSTE SINIEF Nº 28, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.

- AJUSTE SINIEF Nº 29, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 4 de julho de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.

- AJUSTE SINIEF Nº 30, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016.

- AJUSTE SINIEF Nº 31, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 35, de 23 de setembro de 2022, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.

- AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 09.10.2025!!!