ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Adesão retroativa ao Simples Nacional deve causar prejuízo para o contribuinte.  O prazo de processamento do pedido de adesão ao Simples Nacional estava previsto para terminar no dia 17 de fevereiro. No entanto, apesar desse limite, diversos contribuintes ainda se encontram pendentes, aguardando regularização de sua situação fiscal. De acordo com o sócio da DWC Contábil, Danilo Campos, a adesão retroativa deve causar prejuízo para o contribuinte. “Será necessário emitir a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em atraso, porém, acompanhado de multas e juros. E também correr o risco de ser multado por entregar a apuração em atraso”, explica. Campos faz um paralelo com um evento marcante de 2018, quando um Projeto de Lei (PL) visava permitir que contribuintes excluídos do Simples Nacional por débito pudessem retornar retroativamente ao regime desde o início do ano. Embora muitos tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empr

- ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2024.  O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº1.184, de 28 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de fevereiro de 2024. - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2024.  O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº1.186, de 11 de setembro de 2023, que "Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de fevereiro de 2024.  Acesse aqui ...para visualizar

- ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 -  Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU de 01.03.2024!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.  Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU de 01.03.2024!!!

- Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas.  Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024 , que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de seus efeitos extintos. A medida integra o Projeto Consolida, que reduz substancialmente o acervo regulatório da Instituição, promovendo maior simplificação às consultas normativas editadas pela RFB. A Instrução Normativa, divulgada no DOU desta sexta-feira (1º/3), está totalmente alinhada ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores editados por órgãos e entidades da administração pública, determinando a obrigatoriedade de revogação expressa das normas cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública. FONTE - RFB .

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), em parceria com o Fundo Social de Solidariedade (FSS) e a Associação Sorocabana de Artesanato (ASA), divulga o calendário de março da tradicional Feira de Artesanato na cidade. A programação começa já nesta segunda-feira (4), na Praça Cel. Fernando Prestes (Centro), permanecendo até o dia 9 de março. De 11 a 15 de março, a feira acontecerá no Largo do Rosário (Centro). Na sequência, de 18 a 22 de março, a Praça Carlos de Campos (Centro) receberá os artesãos. Por fim, de 25 a 28 de março, será a vez da Praça da Maçonaria sediar a Feira do Artesanato. O horário de funcionamento é sempre das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 14h, aos sábados. A Feira de Artesanato apresenta uma grande variedade de produtos confeccionados artesanalmente, tais como: artigos em crochê e tricô, bijuterias, peças decorativas, artigos em couro, mosaicos, quadros, porcelanas, roupas e acess

- PORTARIA SRE 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP de 01.03.2024!!!