ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Confira se esse envio será mantido ou não com o FGTS Digital.   Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital entrou em vigência no começo de março e devido às inúmeras dúvidas relacionadas ao novo sistema, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborou um guia de Perguntas Frequentes, que foi atualizado na última semana. Uma das principais dúvidas recorrentes é sobre como fica a emissão da guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sem movimento no FGTS Digital. Segundo o guia do governo, com a implementação do FGTS Digital, a utilização de GFIP “sem movimento” não será necessária para justificar ausência de remunerações a partir de março/2024, pois a verificação de regularidade na prestação de informações será realizada diretamente com base nas declarações prestadas pelo empregador via eSocial. Essa declaração continua sendo utilizada pela CAIXA no momento de gerar uma Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, para justificar a ausência de rem

👉Dados incluem 10 semanas epidemiológicas de 2024, até 9 de março. No Brasil, crianças com menos de cinco anos morrem mais de dengue, seguidas pelas de cinco a nove anos. Já os adolescentes entre 10 e 14 anos apresentam o maior número de casos registrados este ano. Os números constam do levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sediada no Rio de Janeiro. O Observa Infância avaliou os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde das primeiras 10 semanas epidemiológicas de 2024, até 9 de março.  Segundo o coordenador do Observa Infância, Cristiano Boccolini, na pesquisa foi observado que, apesar de concentrar o menor número de casos entre as crianças, a faixa etária entre zero e cinco anos foi a que até agora mais concentrou vítimas fatais das formas mais graves da doença, seguida da faixa entre cinco e nove. Para ele, é importante que as famílias levem seus filhos para vacinar e q

- Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612. A medida tem previsão no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação, pelo Plenário, diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Para o relator, o rito deve ser aplicado "diante da relevância da matéria constitucional e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". O relator também pediu informações às Presidências da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A solicitação é medida de praxe, prevista na Lei das ADIs, e visa subsidiar o relator na análise do caso. A ADI 7612 foi proposta pela Confederação Nacional

O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio. A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no montante de R$ 810 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal. Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o prazo de 15 de maio de 2024. As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inconsistências podem se

- Ele representava a empresa em um torneio do Sesi.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), de responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante um jogo de futebol de campeonato promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi). Para o colegiado, a lesão não se enquadra como acidente de trabalho, pois o torneio não fazia parte das atividades da empresa nem das atribuições do montador.  Torneio O profissional narrou na ação trabalhista que, em abril de 2016, durante o torneio em que representava sua empregadora, sofreu fratura da tíbia da perna direita. Como consequência, precisou de cirurgias e tratamentos médicos e ficou afastado pelo INSS por dois anos.  Acidente de trabalho Dispensado em 2018, ele alegou que a lesão decorrera de acidente de trabalho, requerendo a nulidade da dispensa, a reintegração no emprego, o restabelecimento do plano de saúde e a condenação da empresa por dano moral. Atividad

Nova versão do aplicativo permite uso da câmera traseira para a realização da biometria dos usuários. O processo para o reconhecimento facial do aplicativo GOV.BR foi simplificado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (18/3). A partir de agora, será possível usar a câmera traseira dos dispositivos móveis para fazer o reconhecimento biométrico dos usuários da plataforma. A medida beneficia diretamente quem tem celulares antigos e também pessoas com deficiência, do espectro autista, com doenças neurodegenerativas e idosos.   “Nosso objetivo é facilitar a vida dos cidadãos a partir do GOV.BR. Se uma pessoa tiver alguma dificuldade para realizar a captura adequada da foto, será possível pedir ajuda de algum familiar ou amigo”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Até o momento, 152 milhões de brasileiros possuem uma conta na plataforma do governo federal, que possibilita o acesso a mais de 4.200 serviços digitais. Segundo