ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- RETIFICAÇÃO -  Na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2023, Edição Extra nº 247-J, Seção 1, na página 5, nas assinaturas,leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Fernando Haddad, André Luiz Carvalho Ribeiro e Simone Nassar Tebet.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU de 08.01.2024!!!

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a seguir, a serem aplicados em 10.01.2024 nas contas do FGTS dos trabalhadores: Conta - Juros de JAM 3% ao ano 0,003157 4% ao ano 0,003965 5% ao ano 0,004766 6% ao ano 0,005560 (Edital Eletrônico Caixa s/nº. Disponível em: www.caixa.gov.br. Acesso em: 08.01.2024) /  Fonte: Editorial IOB .

- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 447, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 .  Altera a Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022 , para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DENOR), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve : Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 53-A. ................................................................................................................ .................................................................................................