FEDERAL: RETIFICAÇÃO / Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 9 de fevereiro de 2024!!!

- RETIFICAÇÃO / No "caput" e na tabela do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 9 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 49, onde se lê: "ITEM 95"; leia-se: "ITEM 96". Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU  17.04.2024!!!