FEDERAL: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama / Foram publicados no DOU de hoje, dia 29.07.2025, as seguintes, INSTRUÇÕES NORMATIVAS IBAMA NºS 14 e 15 DE 28 DE JULHO DE 2025!!!

- INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2025. Em atendimento ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, o Ibama divulga lista atualizada de classificação das substâncias nocivas ou perigosas de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água baseada, com mesmo rigor e completude, na listagem do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel - IBC Code adotada pelo Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios - Marpol 73/78 atualizada pela emenda MEPC.318(74) do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), promulgada pelo Decreto nº 10.984, de 7 de março de 2022.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025. Altera a Instrução Normativa Ibama nº 26, de 20 de novembro de 2023, que estabelece regras para exportação, importação e reexportação de "Prionace glauca" (tubarão-azul).

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