NOTICIAS: ICMS Nacional - Nova versão de Nota Técnica prorroga a aplicação das regras de validação sobre o CST e Código de Benefício Fiscal!!!

- O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), publicou a versão 1.70 da Nota Técnica nº 2019.001.
Destacamos que as regras de validação vinculadas ao CST e o código de benefício fiscal, foram alteradas a implementação de produção para os Estados de Santa Catarina e São Paulo.
Assim, serão observadas:

Aplicação das regras

Implantação de teste

Implantação produção

Ativação das regras de validação para SP

12.01.2026

06.04.2026

Alteração da data de ativação em produção da regra de validação

N12-85 para Santa Catarina.

04.11.2024

1º.09.2025

Alteração da data de ativação em produção das regras de validação

N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 para Santa Catarina.

02.12.2024

03.11.2025

Alteração da data de ativação em produção das regras de validação

N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina.

02.12.2024

06.04.2026

Inclusão de exceção na Regra de Validação I05g-10

(Grupo de crédito presumido não se aplica para emissão de NFF)

Imediata

(Nota Técnica nº 2019.001, v. 1.70)