NOTICIAS: ICMS Nacional - Nova versão de Nota Técnica prorroga a aplicação das regras de validação sobre o CST e Código de Benefício Fiscal!!!
Destacamos que as regras de validação vinculadas ao CST e o código de benefício fiscal, foram alteradas a implementação de produção para os Estados de Santa Catarina e São Paulo.
Assim, serão observadas:
Aplicação das regras | Implantação de teste | Implantação produção |
Ativação das regras de validação para SP | 12.01.2026 | 06.04.2026 |
Alteração da data de ativação em produção da regra de validação N12-85 para Santa Catarina. | 04.11.2024 | 1º.09.2025 |
Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 para Santa Catarina. | 02.12.2024 | 03.11.2025 |
Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina. | 02.12.2024 | 06.04.2026 |
Inclusão de exceção na Regra de Validação I05g-10 (Grupo de crédito presumido não se aplica para emissão de NFF) | Imediata |