FEDERAL: Ministério da Defesa / Alterado o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Obrigatório de 2026!!!
- PORTARIA GM-MD Nº 3.900, de 29 de agosto de 2025. Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas no ano de 2026 PGC-SMIO/2026, aprovado pela Portaria GM-MD nº 5.484, de 28 de novembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, no art 24, inciso XVIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000063/2024-51, resolve:
Art. 1º - O Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas no ano de 2026 PGC-SMlO/2026, aprovado pela Portaria GM-MD nº 5.484, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes inclusões: APÊNDICE 2 AO PGC / SMIO 2026 / Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 03.09.2025 - Veja também o CRONOGRAMA DOS EVENTOS.