ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2024 no Estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24 milhões, divididos em quatro lotes (liberados nos meses de abril e maio), por período de ocorrência, com início na próxima segunda-feira (7/4).​  A Sefaz-SP calculou que proprietários de 39.415 veículos fizeram Boletim de Ocorrência (B.O.) sobre a subtração de seus automóveis no Estado e fazem jus a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto de 2024, durante o período em que ficaram sem o bem.  O cálculo vai depender de cada caso, sendo considerados principalmente os seguintes fatores: o período do ano em que foi registrado o B.O.; se o tributo foi pago integral ou parcialmente; e ainda se o bem foi recuperado ou não - este último é a razão pela qual a Sefaz-SP somente faz o reembolso no ano seguinte ao da...

- A população de Sorocaba e região pode participar do “Na Brasa Fest – Festival do Churrasco de Sorocaba”, no Parque das Águas, a partir desta sexta-feira (11), das 17h às 22h. Reunindo diversas barracas e food trucks com produtos assados, entre eles, a famosa costela de chão, as atrações continuam no sábado (12) e domingo (13), sempre das 11h às 22h, com entrada gratuita. O ‘Na Brasa Fest’ é realizado pela produtora Amo Sorocaba e conta com o apoio institucional da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Turismo (Setur) e do Conselho Municipal de Turismo, pois integra o Calendário de Eventos Turístico da cidade, de acordo com a Lei nº 12.718, de 10 de janeiro de 2023. Além da praça de alimentação, os visitantes poderão contar com atrações variadas, como shows de música ao vivo, grupos de dança country, touro mecânico, espaço kids e muito mais. O evento ainda tem caráter solidário, pois a entrada será um quilo de alimento não perecível para a campanha “A Fome não é Fake!”, do...

- Sorocaba mantém à disposição do público de 10 a 14 anos, de segunda a sexta-feira, a vacina contra a dengue nas 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade para primeira e segunda dose. O município tem à disposição em estoque mais de 40 mil imunizantes da Q Denga. Até o momento, tomaram a primeira dose 14.211 crianças e adolescentes, o que representa 23,9% do público-alvo. Já a segunda dose teve 5.359 aplicações, sendo 9% do público total. Vale ressaltar que pacientes imunossuprimidos não devem se vacinar, devido à contraindicação. Outra orientação é a necessidade de respeitar um intervalo de seis meses, caso o munícipe tenha contraído dengue. A segunda dose deve ser recebida somente após 90 dias da primeira aplicação. Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...FONTE - Noticias Sorocaba.

- PORTARIA SRRF04 Nº 788, DE 3 DE ABRIL DE 2025.  Cria Equipe Regional para lavratura de auto de infração referente à aplicação de pena de perdimento de mercadoria, de veículo e de moeda (Eqlap04) no âmbito da 4ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 243, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 27-E e 27-F do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, no § 3º-F do artigo 75 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e na Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica criada Equipe Regional para lavratura de auto de infração referente à aplicação de pena de perdimento de mercadoria, de veículo e de moeda (Eqlap04), vinculada à Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 4ª Região Fiscal ...

- RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.098, DE 3 DE ABRIL DE 2025.  Dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social. A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da UniÃo nº 107, de 8 de junho de 1993, SeçÃo 1, que dispõe sobre a profissÃo de Assistente Social e dá outras providências; Considerando o Código de Ética Profissional da(o) Assistente Social, aprovado pela ResoluçÃo CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, e suas alterações posteriores; Considerando que o sigilo profissional é dever e direito da(o) assistente social e direito das pessoas atendidas pelo Serviço Social, conforme previsto no Código de Ética Profissional, sendo fundamental para a garantia de confidencialidade e proteçÃo das informações pessoais; Considerando as deliberações do 50º Encontro Nacional CFESS/CRES...

- INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2025 - Altera a Instrução Normativa IBAMA Nº 28/2024, que estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável das espécies listadas no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), dos gêneros Handroanthus, Tabebuia, Dipteryx e Cedrela, por recomendação do Parecer de Extração Não Prejudicial; e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros desses gêneros oriundos de florestas nativas do bioma amazônico.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.04.2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 4 DE ABRIL DE 2025.  Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.  Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.04.2025!!!