NOTICIAS: Doença crônica / Demissão por justa causa de trabalhador alcoólatra é anulada pelo TRT-10 !!!
- A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de embriaguez em serviço, uma vez que ele comprovou ser portador de alcoolismo crônico. O colegiado determinou sua reintegração. O trabalhador foi contratado em 2019 como varredor de rua, e foi dispensado em 2023 após ser flagrado embriagado durante o expediente. A empresa justificou a demissão alegando que a embriaguez no ambiente de trabalho configurava falta grave, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O juízo de primeira instância indeferiu o pedido de anulação da justa causa, com a consequente reintegração do trabalhador ao serviço, e o de reparação moral, o que motivou o recurso ao TRT-10. Nele, o trabalhador alegou ser portador de alcoolismo crônico bem antes da dispensa e que sua condição deveria ser tratada como doença, não como motivo para penalização. O autor da ação também argumentou que a empresa deveria tê-lo encaminhado ao In...