ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- Canal de atendimento digital utiliza inteligência artificial para facilitar a solicitação de serviços.   Os usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba dispõem, a partir de agora, de uma ferramenta útil e fácil de ser utilizada: um assistente virtual no site. Esse atendimento, via chatbot, permite a interação entre a autarquia e o cidadão, por meio de bate-papo, com informações relevantes e a possibilidade de realização de serviços automatizados. A finalidade da nova ferramenta é aliar inovação e tecnologia à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população. O chatbot do Saae/Sorocaba está disponível 24 horas e atua com os usuários de maneira mais adequada a cada tipo de serviço solicitado, por meio de diálogo com roteiro pré-definido. A princípio, os clientes, em qualquer horário e dia da semana, podem abrir chamados sobre falta da água, vazamentos de água e esgoto, serviços de drenagem (limpeza e desobstrução de boca de lobo). O mesmo modelo...

- Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados. Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais. A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos já cadastrados na plataforma Gov.br. O usuário não precisará fazer nada para ter acesso às mensagens. O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comentou que a comunicação será personalizada para cada cidadão, com conteúdo de interesse direto de cada pessoa. “Quando falamos de governo digital, a impressão que queremos dar ao cidadão que se relaciona com o governo é que ele tem um governo só para ele. Isto porque chegaremos a um nível de customização dos ser...

- 2ª Turma equipara subsídio a benefício fiscal de ICMS e aplica tese do STJ sobre o assunto.  O contribuinte conseguiu uma nova brecha para afastar a tributação das subvenções de ICMS, considerada a “tese do milênio” por tributaristas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que equiparou o drawback a um benefício fiscal de ICMS e afastou cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. A decisão, da 2ª Turma, beneficia um estaleiro que constrói navios para indústria petroleira. O drawback é um subsídio dado pela Receita Federal, internalizado por alguns estados, equiparável a uma suspensão ou isenção. O Fisco suspende a cobrança de tributos sobre insumos importados para produtos industrializados no Brasil, desde que voltados para exportação. A ideia é desonerar a mercadoria nacional que será exportada e equilibrar a balança comercial. O entendimento do TRF-4, segundo advogados, é inédito e é uma extensão da tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a e...

- COMUNICADO DICAR Nº 08, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.  Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 04.02.2025!!! - COMUNICADO DICAR Nº 09, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.   Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 04.02.2025!!! - COMUNICADO DICAR Nº 10, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.   Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Taxas.  Acesse aqui ...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 04.02.2025!!! - COMUNICADO DICAR Nº 11, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.   Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicávei...

- PORTARIA SRE 07, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.  Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-S e 313-T do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - No período de 1º de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2027, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XV da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, com destino a estabelecimento localizado ...