FEDERAL: CONFAZ / Publica Convênios ICMS Nºs 11, 12, 13 e 14 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - DESPACHO Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025!!!
- CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas, promovidas por microprodutor rural, de cachaça, nos termos que especifica.
- CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera disposições do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023.
- CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de isenção às operações relacionadas à importação de Máquinas e Equipamentos de apoio terrestre a aeronaves durante o evento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) a ser realizado em Belém do Pará.
- CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 28.02.2025!!!