Prefeitura de Sorocaba: Cria o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores Inscritos na Dívida Ativa do Município de Sorocaba, revoga expressamente o Decreto nº 29.178/2024!!!
- DECRETO Nº 29.914, DE 6 DE JUNHO DE 2 025. (Cria o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores Inscritos na Dívida Ativa do Município de Sorocaba, revoga expressamente o Decreto nº 29.178, de 6 de junho de 2024 e dá outras providências).
- Fica criado o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores Inscritos na Dívida Ativa do Município de Sorocaba, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município.
- Para fins deste Decreto, consideram-se “grandes devedores” aqueles cujos créditos tributários ou não tributários inscritos em Dívida Ativa sejam iguais ou superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 10.06.2025 - Pagina 17!!!