FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Foram publicados no DOU de hoje, dia 01.09.2025, as seguintes, PORTARIA SECEX Nº 424, 425, 426, 427 e 428 DE 29 DE AGOSTO DE 2025!!!

- PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agosto de 2025, e altera a Portaria Secex nº 394, de 16 de abril de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agosto de 2025.

- PORTARIA SECEX Nº 425, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Portaria Secex nº 93, de 8 de junho de 2021, para incluir a Declaração Importação de Remessa - DIR dentre os documentos acessados pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.

- PORTARIA SECEX Nº 426, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

- PORTARIA SECEX Nº 427, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

- PORTARIA SECEX Nº 428, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 01.09.2025!!!