FEDERAL: Ministério da Educação - Veja os cursos superiores de graduação, modalidade a distância, reconhecidos pelo MEC

- PORTARIA SERES/MEC Nº 63, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD):

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202223182	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade	ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE
2	202309593	DESPACHANTE DOCUMENTALISTA (Tecnológico)	2000 (duas mil)	CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
3	202302319	ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Centro Universitário UNIBTA	OYA EDUCACIONAL LTDA
4	202301479	GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)	500 (quinhentas)	Centro Universitário UNIBTA	OYA EDUCACIONAL LTDA
5	202308933	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	1000 (uma mil)	Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso	INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA
6	202320857	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	800 (oitocentas)	STRONG BUSINESS SCHOOL	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR STRONG
7	202320837	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	500 (quinhentas)	STRONG BUSINESS SCHOOL	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR STRONG

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