Estaduais SP.: Foram publicados no DOE de hoje, dia 23.01.2025, os seguintes, DECRETOS NºS 69.323 e 69.325 DE 22 DE JANEIRO DE 2025!!!

- DECRETO Nº 69.323, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 23.01.2025!!!

- DECRETO Nº 69.325, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e sobre os termos e condições para acordos diretos com os credores. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 23.01.2025!!!