FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 21.05.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 57 e 58 DE 20 de MAIO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 20 de MAIO DE 2025. Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 20 DE MAIO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 21.05.2025!!!