FEDERAL: BANCO CENTRAL DO BRASIL – Pix / Versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento!!!
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 467, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_Manual OperacionaldoDICT.pdf.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 418, de 26 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2024. ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE.
Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 23.04.2024 - Veja também o ANEXO - Manual Operacional do Diretório de Identificadoresde Contas Transacionais (DICT).
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_Manual OperacionaldoDICT.pdf.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 418, de 26 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2024. ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE.
Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 23.04.2024 - Veja também o ANEXO - Manual Operacional do Diretório de Identificadoresde Contas Transacionais (DICT).