FEDERAL: Conselho Federal de Biomedicina / Foram publicados no DOU de hoje, dia 12.05.2025, as seguintes, RESOLUÇÕES NºS 394, 395 e 396 DE 9 DE MAIO DE 2025 !!!

- RESOLUÇÃO Nº 394, DE 9 DE MAIO DE 2025. Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos inscritos até 31 de dezembro de 2024, no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

- RESOLUÇÃO Nº 395, DE 9 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

- RESOLUÇÃO Nº 396, DE 9 DE MAIO DE 2025. Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023. 

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