FEDERAL: Ministério da Defesa - Aprovadas normas da autoridade marítima para motos aquáticas e motonautas!!!
- PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 178, DE 6 DE MAIO DE 2025. Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido n° art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 176, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição 60, Seção 1, Pág. 22, de 28 de março de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante. Continua ... Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 09.05.2025!!!
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido n° art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 176, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição 60, Seção 1, Pág. 22, de 28 de março de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante. Continua ... Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 09.05.2025!!!