FEDERAL: Atos do Poder Executivo / Alterado decreto que cria Comissão de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento!!!
- DECRETO Nº 11.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ..............................................................................................................
......................................................................................................................................
VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IX - Ministério do Planejamento e Orçamento; e
X - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA / Rui Costa dos Santos / Presidente da República Federativa do Brasil. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU de 02.04.2024!!!
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ..............................................................................................................
......................................................................................................................................
VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IX - Ministério do Planejamento e Orçamento; e
X - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA / Rui Costa dos Santos / Presidente da República Federativa do Brasil. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU de 02.04.2024!!!