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Mostrando postagens de maio 14, 2024

NOTICIAS: Quais dados a Receita Federal cruza com o Imposto de Renda?

- A Receita Federal conta com uma variedade de dados de toda a população. Com elas, o Fisco pode detectar inconsistências ou sonegação de impostos por meio do cruzamento dessas informações. Saiba agora quais são os dados consultados e conferidos pela Receita Federal em paralelo ao Imposto de Renda. Como a Receita Federal sabe que uma pessoa sonega Imposto de Renda? A Receita Federal dispõe de vários mecanismos que permitem o cruzamento de dados incluídos pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, por meio de obrigações acessórias entregues ao Fisco, como por exemplo: DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): permite confrontar os rendimentos informados pelo contribuinte na sua declaração, com os valores informados na DIRF pela fonte pagadora dos rendimentos; DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde): permite confrontar as consultas e gastos médicos informados pelo contribuinte na ficha Pagamentos Efetuados da sua declaração, com os valores informados

Prefeitura de Sorocaba: Abre inscrições para o 27º Mutirão de Empregos Sorocaba – Edição especial de “Mês do Trabalhador”!!!

- A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), com o apoio da Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Comunicação (Secom) e do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), realizará, no dia 28 de maio, às 9h, no PTS, a 27ª edição do Mutirão de Empregos Sorocaba, desta vez, com o tema especial “Mês do Trabalhador”. No local, serão disponibilizadas diversas oportunidades de trabalho, vagas efetivas, temporárias, estágio, entre muitas outras. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/27º-Mutirão-de-Empregos-Sorocaba. Aos que preferirem, os agendamentos também podem ser realizados nas Casas do Cidadão Nogueira Padilha, Itavuvu, Ipiranga, Ipanema, Éden e Pátio Cianê Shopping. Realizado mensalmente no Parque Tecnológico de Sorocaba, o Mutirão concentra vagas oferecidas pelo Posto de Atendimento ao Trabalho (PAT), por diversas agências de emprego e por empresas de Sorocaba e região, que recebem os currículos e, muita

FEDERAL: RFB / Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF / LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 9 DE MAIO DE 2024!!!

- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 9 DE MAIO DE 2024.  Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF /  LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior, pelo usuário final, para fins de aquisição ou renovação de licença de uso de software, independentemente de customização ou do meio empregado na entrega, caracterizam royalties e estão sujeitos à incidência de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF), em regra, sob a alíquota de 15% (quinze por cento). SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Dispositivos Legais: Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, arts. 1º, 2º e 9º; Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º, inciso XII; Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, arts. 44 e 767.  DANIEL TEIXEIRA PRATES /  Coordenado