FEDERAL: RETIFICAÇÃO

- RETIFICAÇÃO / No título do Ato COTEPE ICMS nº 135, de 2 de outubro de 2023, publicado no DOU de 3 de outubro de 2024, Seção 1, página 53, onde se lê: "ATO COTEPE ICMS Nº 135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023"; leia-se: "ATO COTEPE/ICMS Nº 135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024". CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 07.10.2024!!!