FEDERAL: Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ / Publica Protocolo ICMS Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - DESPACHO Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2024!!!
- DESPACHO Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos ou pelos demais portos da Baixada Santista, na hipótese que especifica. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 18.04.2024!!!
- PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos ou pelos demais portos da Baixada Santista, na hipótese que especifica. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 18.04.2024!!!