FEDERAL: Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 18.04.2024, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 48, 49 e 51 DE 17 DE ABRIL DE 2024!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU  18.04.2024!!!